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Linha Alerta participa em grupo de trabalho sobre conteúdos ilegais em Peer-to-Peer PDF Print
Friday, 20 July 2012 15:15

A luta contra o abuso sexual de menores e a publicação de conteúdos multimédia desta índole na Internet mobiliza países em todo o Mundo há vários anos. Neste contexto, a INHOPE (www.inhope.org), fundada em 1999, assume particular relevância. Trata-se de uma associação de organizações que têm por missão central este mesmo combate.

À data da constituição da INHOPE, a Internet era um mundo mais limitado e o suporte destes conteúdos baseava-se, essencialmente, na World-Wide-Web. No entanto, este é um universo de constante e rápida evolução tecnológica. O papel das redes Peer-to-Peer na disseminação deste material, ilegal na quase totalidade dos países Europeus e mesmo à escala Mundial, é cada vez mais importante.
Evoluindo de igual modo, a INHOPE constituiu um grupo de trabalho para analisar o problema e emitir recomendações aos seus membros sobre as melhhores práticas de atuação neste campo. A Linha Alerta (http://linhaalerta.internetsegura.pt), um serviço da Fundação para a Computação Científica Nacional, membro da INHOPE desde 2007 e do Centro Internet Segura, faz-se representar neste grupo de trabalho, contribuindo com o saber tecnológico dos seus colaboradores para o combate a materiais ilegais em mais uma frente.

É importante realçar que não se trata de um grupo de trabalho que surge para combater a tecnologia ou as redes Peer-to-Peer, nem mesmo a circulação de materiais em violação dos respetivos direitos de autor, mas sim a utilização destas redes na disseminação de conteúdos de abuso sexual de menores, cuja mera posse representa crime público à luz do ordenamento jurídico português e do resto da União Europeia.

 
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