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UE adopta medidas para combater o abuso sexual de crianças e a pornografia infantil PDF Versão para impressão
Quarta, 16 Novembro 2011 16:16

O Conselho Europeu aprovou uma directiva que visa combater o abuso e exploração sexual de crianças, bem como a pornografia infantil.

A directiva vem harmonizar um conjunto de cerca de 20 tipologias crime, estabelecendo ainda penalizações mais elevadas.

As novas regras, que têm de ser transpostas para a legislação nacional num prazo de dois anos, também incluem disposições para lutar contra a pornografia infantil on-line e turismo sexual. Visam também impedir que pedófilos condenados possam mudar para outro estado membro da UE e de exercer actividades profissionais que envolvam o contacto regular com crianças.

A directiva introduz ainda medidas para proteger a criança vítima durante as investigações e processos judiciais.

 






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