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A missão do serviço Linha Alerta consiste no bloqueio de conteúdos ilegais na Internet e na perseguição e acusação criminal de quem publica este tipo de conteúdos. Esta missão é cumprida mediante o fornecimento às autoridades policiais portuguesas de informação reunida de denúncias recebidas e da colaboração com os ISPs (Internet Service Providers) nacionais para a rápida remoção desses conteúdos.

Para levar a cabo esta actividade, o serviço Linha Alerta disponibiliza ao público em geral um conjunto de meios através dos quais, e de forma totalmente anónima, é possível apresentar denúcias de conteúdos eventualmente ilegais. As denúncias recebidas são triadas e analisadas por operadores dedicados que lhes dão o devido seguimento: autoridade policial nacional ou congénere internacional.

Numa primeira fase o serviço Linha Alerta compreende os seguintes conteúdos ilegais:

O âmbito do serviço Linha Alerta pode sofrer alterações mediante a experiência adquirida nesta primeira fase e o desenvolvimento do quadro legal em Portugal.

 

 






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